Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo Site da ANGELO ADVOCACIA!


Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir do conteúdo e serviços disponibilizados por ANGELO ADVOCACIA, sociedade de advogados constituído de acordo com as leis do Brasil e devidamente registrada no CNPJ sob nº XX.

O uso do Site é regido por estes “Termos de Uso e Política de Privacidade” (os “Termos de Uso”), que deve ser lido atentamente antes ser utilizado.

 

Apresentação ANGELO ADVOCACIA

Somos uma banca full service, aptos a atender todas as necessidades dos clientes pessoas físicas ou jurídicas com excelência e diligência esperadas. Com 8 anos de tradição, a qualidade de nossa atuação resulta da extensa prática, expertise e conhecimento de nosso time de profissionais. Nosso escritório está estrategicamente sediado na cidade de Londrina, segundo maior município do estado do Paraná, em uma região polo de indústrias, fábricas e grandes corporações.

Com uma equipe de paralegais, técnicos, estagiários, administrativo e advogados sócios, estamos todos em constante aprendizado, de modo a incrementar a qualidade e consistência dos serviços ofertados.

 

Legislação Aplicável

A ANGELO utilizará os dados coletados e recebidos de seus respectivos titulares de maneira responsável e segura, em respeito à legislação aplicável, em especial à:

  1. A Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e suas alterações futuras;

  2. A Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”), que alterou disposições do Marco Civil;

  3. A Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

 

Condição de Aceite

Ao navegar no site da ANGELO e/ou se inscrever em nossa lista de e-mails (página de contato ou newsletter), o USUÁRIO está concordando com estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, de forma que a navegação/utilização no site representa sua integral e incondicional aceitação a estes “Termos de Uso”.

 

É considerado uso do Site:

  1. Acessar e utilizar o Site de qualquer forma, incluindo a navegação, visualização, recebimento e transmissão de dados, informações e/ou mensagens de ou para o Site;

  2. Cadastro em newsletter, página de contato e/ou página de acesso para conteúdo disponibilizado no Site.

 

Não aceitação dos “Termos de Uso”

Caso não concorde com quaisquer dos termos e condições não utilize o Site da ANGELO ou quaisquer de nossos produtos ou serviços, a sua utilização implica em concordância integral e incondicional dos “Termos de Uso”.

 

Modificação dos Termos de Uso

A ANGELO se reserva o direito de alterar os “Termos de Uso” a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou aceitação prévia. Recomendamos a verificação regular destes “Termos de Uso”, em relação ao qual quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas por meio do e-mail contato@angeloadvocacia.com.br

1. Do Acesso ao Site​

O Site da ANGELO pode ser acessado por meio do endereço eletrônico (www.angeloadvocacia.com.br) e suas respectivas páginas, incluindo aquelas que disponibilizam conteúdo (E-Books, Whitepapers e etc…) para download.

A fim de acessar o Site o USUÁRIO deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Site, a ANGELO não se responsabiliza por qualquer dificuldade técnica decorrente do uso de software e hardware de terceiros.​

2. Quem pode utilizar o Site

O site da ANGELO está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas que possuem interesse e necessidades em nossas áreas de atuação. O uso de menores de idade ou pessoas não dotadas de capacidade civil plena é permitido, porém sendo vedado seu cadastro em nosso sistema ou solicitações de assessoria jurídica de qualquer forma, dada a ausência de capacidade civil para tanto.​

 

3. Política de uso de “Cookies”

A ANGELO poderá enviar “Cookies” (pequenos arquivos) de dados armazenados em seus aparelhos no momento em que navega e usa sites e outros serviços online.

Os Cookies são utilizados pela ANGELO para fazer com que o Site funcione de forma mais eficiente, e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar o nosso Site, além de fornecer informações que podem eventualmente ajudar na geração de dados e/ou comunicação com o USUÁRIO. Os Cookies utilizados pela ANGELO não contêm dados de identificação pessoal, em conformidade com os padrões de indústria e dos navegadores mais utilizados.

 

4. Política de Segurança da Informação

A ANGELO adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, em conformidade com os melhores padrões da indústria. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a ANGELO não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pela indústria e que são utilizados pela ANGELO.

 

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo encontrado no Site (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), são de exclusiva propriedade da ANGELO, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.

Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os materiais disponibilizados (a título gratuito) no Site, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização da ANGELO, por escrito.

Ao aceitar estes “Termos de Uso” o USUÁRIO se compromete a não questionar, disputar ou se opor ou iniciar processo administrativo ou judicial contra quaisquer marcas ou nomes de domínio de titularidade da ANGELO, e a não depositar ou tentar obter registro de marca ou nome de domínio similar ou que cause confusão com aqueles utilizados pela ANGELO.

 

6. Sites de Terceiros

A ANGELO poderá incluir links para Sites de terceiros (“Sites de Terceiros”) em seu Site. Você será responsável por avaliar se deseja ou não acessar ou utilizar um “Site de Terceiro”. Você deverá examinar todos os termos aplicáveis ou a política de privacidade de um “Site de Terceiro” antes de utilizá-lo ou de compartilhar informações com ele, uma vez que você poderá estar concedendo permissão a terceiros para utilizar as suas informações de modos que você não usaria.

A ANGELO não se responsabiliza por nem recomenda nenhum recurso, conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais constantes em “Sites de Terceiros”, ou disponibilizados por meio deles. Consequentemente, se você decidir acessar “Sites de Terceiros”, você o fará a seu próprio risco, assim como aceitará que os presentes “Termos de Uso” não se aplicam à sua utilização de nenhum “Site de Terceiro”.

Neste sentido, sugerimos que o usuário se informe sobre a política de Sites de Terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda que a ANGELO não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

 

7. Término

A ANGELO mantém o direito de rescindir estes “Termos de Uso” e seu acesso aos Site ou a quaisquer materiais a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

 

8. Disposições Gerais

O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante desses “Termos de Uso” não deverá ser interpretado como uma renúncia, desistência ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes “Termos de Uso” não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes “Termos de Uso”.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Londrina, estado do Paraná, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail contato@angeloadvocacia.com.br.